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Teoria do crime - direito penal
Tema recorrente no exame de ordem. Deve ser estudado em sua visão geral, como segue abaixo:
Caiu na OAB: LAVAGEM DE CAPITAIS
Caiu na OAB: LAVAGEM DE CAPITAIS
Já caíram algumas questões sobre o delito de lavagem na OAB, mas tais restaram desatualizadas, vez que ainda abordavam a redação original da Lei 9.613/98.
Como o tema é cada vez mais atual (vide lava-jato), segue mapa mental com as principais alterações implementadas pela Lei 12. 683/12 e jurisprudência do STF.
Caiu na OAB: crimes contra a honra
Caiu na OAB: crimes contra a honra
Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária.
A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de
a) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação.
b) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público.
c) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
d) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
CORRETA D
E toma mais uma pegadinha da FGV!!!
Como se percebe acima no quadro, na difamação excepcionalmente se admite a exceção da verdade em se tratando de ofendido funcionário público, MAS SOMENTE ofensa relativa ao exercício das funções, o que inocorre na questão.
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Exceção da Verdade
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Finalidades da pena
Caiu na OAB: Finalidades da pena.
Segue a questão (2009) e um mapa mental para recordar os principais pontos.
Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.
A) O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP.
B) As medidas de segurança têm finalidade essencialmente retributiva.
C) Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos.
D) As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento.
ALTERNATIVA: A
Segue a questão (2009) e um mapa mental para recordar os principais pontos.
Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.
A) O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP.
B) As medidas de segurança têm finalidade essencialmente retributiva.
C) Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos.
D) As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento.
ALTERNATIVA: A
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